Quando milhões de pessoas habitam de forma indigna, toda a sociedade é prejudicada. As cidades se deterioram. As famílias atingidas se desagregam. A baixa qualidade de vida e a ausência de saneamento abalam a saúde. Aumentam a exclusão social e a criminalidade.
O Estado também é prejudicado. Recursos direcionados à educação são desperdiçados. Doenças e internações oneram o sistema público de saúde. Cidadãos marginalizados não produzem nem contribuem com a arrecadação. O aparato policial e prisional exige cada vez mais recursos que poderiam ser utilizados em outras finalidades.
Por mais que se esforcem, os agentes públicos não conseguem prover o direito constitucional à moradia. Programas de governo não dispõem de recursos suficientes para erradicar o déficit habitacional. Verbas do Orçamento são destinadas a aumentar o superavit fiscal quando poderiam subsidiar as famílias pobres no acesso à casa própria.
Se o Estado sempre direcionasse uma pequena parte de seu Orçamento para solucionar o problema, ele faria muito mais do que erradicar o déficit habitacional. Daria dignidade a milhões de famílias. Diminuiria os gastos públicos em segurança e saúde. E nos colocaria no rumo do desenvolvimento sustentado.
Com esta visão, será lançada na quarta-feira, em Brasília, a Campanha Nacional Moradia Digna - Uma Prioridade Social. Ela uniu os quatro movimentos nacionais pela moradia Conam, MNLM, UNP e CMP; as principais centrais sindicais; o Fórum de Secretários Estaduais da Habitação; a Associação Brasileira de Cohabs; as Frentes Parlamentares de Habitação e pela Reforma Urbana, e as entidades da cadeia produtiva da construção nacional CBIC, de materiais Abramat eAnamaco, de cimento ABCE entre outras.
Esta ampla mobilização, que conta com o apoio do SindusCon-SP e das demais entidades da construção de todo o país, objetiva assegurar recursos do Orçamento para subsidiar as famílias de baixa renda no acesso à habitação.
No lançamento, será apresentada à Câmara dos Deputados a proposta de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), visando garantir a destinação de no mínimo 2% da arrecadação da União e 1% da arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social.
A medida vigoraria por 30 anos ou até a erradicação do déficit habitacional. Para novembro, planeja-se uma grande mobilização nacional, com vistas à aprovação da PEC.
Este é o instrumento proposto para assegurar que o direito à moradia digna tenha a perenidade de uma política de Estado e não somente a transitoriedade que caracteriza as políticas de governo. A garantia de um mínimo de verbas orçamentarias possibilitará às famílias de baixa renda contarem com um fluxo de recursos contínuo e livre de oscilações políticas.
Repassadas na forma de subsídios, essas verbas permitirão às famílias carentes complementarem, com recursos próprios e financiamentos do mercado, o volume necessário para terem acesso a uma habitação decente.
Desta forma, os gestores públicos finalmente vão dispor de um instrumento eficiente para assegurar a todos os brasileiros o exercício de um direito constitucional.
Publicado por: Folha de São Paulo Janel em: 16/06/2008 |
